Menções legais

Diretor da publicação: Marie-Christine SARAGOSSE

Formulário de contato: Escreva para nos ou applis@rfi.fr applis@mc-doualiya.com support-app@france24.com
Norma telefônica da France Médias Monde: +33 1 84 22 84 84

5.1 Contas de Usuário

O acesso aos Sites é gratuito e não está sujeito a cadastro prévio.

No entanto, determinados serviços oferecidos nos Sites (como o envio de boletins informativos) estão sujeitos a um cadastro prévio do Usuário, sua identificação e o uso de uma Conta de Usuário.

Durante a criação de sua Conta de Usuário, o Usuário precisará escolher seu nome de usuário pessoal e uma senha, que são estritamente pessoais e confidenciais. Um formulário de cadastro será enviado ao Usuário para que ele forneça à France Médias Monde determinadas informações pessoais obrigatórias ou opcionais de acordo com os dados inseridos no formulário. Se o Usuário não fornecer as informações identificadas como obrigatórias, a validação da criação da Conta de Usuário não poderá ser realizada.

Esses dados pessoais são coletados diretamente do Usuário com a finalidade de permitir que ele seja facilmente identificado nas conexões seguintes e que ele tenha serviços e/ou acesso adicionais. Esses dados pessoais são mantidos mediante seu consentimento e enviados para processamento, conforme definido no item 10 destas CGUs. São mantidos a partir da data de criação da Conta de Usuário e durante todo o período de uso dos Serviços. Após a data de cancelamento da assinatura pela France Médias Monde por desativação do Usuário ou exigência do Usuário de exclusão da Conta, os dados são mantidos por um período máximo de 13 meses.

5.1.1 Proteção de menores

Na hipótese de o Usuário ser pessoa física menor de idade, ele declara e reconhece haver recebido aprovação prévia de seus pais ou do(s) responsável(is) pela autoridade parental relativa para navegar nos Sites. O(s) responsável(is) pela autoridade parental garante(m) que todas as disposições destas CGUs são cumpridas durante o uso dos Sites pelo(s) Usuário(s) menor(es).

Os pais (ou os responsáveis pela autoridade parental) são incentivados a monitorar o Uso feito por seus filhos dos Serviços e a ter em mente que os Serviços foram projetados para atingir um público grande e que, como seu tutor legal, é de responsabilidade dos pais determinar qual website é ou não é adequado para seu(s) filho(s) e monitorar o uso que fazem dele(s). Para obter mais informações sobre filtragem, principalmente para proteção de menores, a France Médias Monde recomenda que os pais entrem em contato com seu provedor de acesso à Internet e que consultem a página a seguir: https://www.education.gouv.fr/cid141/la-protection-des-mineurs-sur-internet.html

Determina-se que os menores não estão autorizados a criar uma Conta de Usuário

5.1.2 Nomes de usuários de serviços de terceiros

O acesso a determinados recursos ou serviços pode estar condicionado ao uso de nomes de usuário de serviços de terceiros, como Facebook, Twitter, Google+ e LinkedIn.

Um logon de Usuário com os nomes de usuário específicos para esses diferentes serviços de terceiros será exigido para todos os recursos comunitários que envolvam interação com esses serviços de terceiros.

A criação e uso dessas contas e os dados pessoais fornecidos pelo Usuário a esses serviços de terceiros são regidos pelas condições de uso e pela política de proteção de dados pessoais específica de cada serviço de terceiros, excluindo qualquer responsabilidade da France Médias Monde como tal.

5.2 Espaços de Contribuição

5.2.1

Os Usuários têm a possibilidade de comentar sobre o Conteúdo publicado on-line nos Sites (doravante denominados “Comentários”), e/ou publicar on-line textos, vídeos, sons, imagens ou fotografias (doravante denominados “Conteúdo do Usuário”). Estes Comentários e Conteúdo do Usuário podem ser visualizados por qualquer pessoa que navegar pelos Sites.

A France Médias Monde não exerce nenhum controle prévio sobre o Conteúdo do Usuário e/ou os Comentários publicados on-line pelos Usuários, que permanecem responsáveis pelo Conteúdo dos Comentários e/ou o Conteúdo do Usuário dos quais sejam autores.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade da France Médias Monde poderá ser confirmada com base nos Comentários e/ou no Conteúdo do Usuário que tenha sido publicado on-line por um Usuário não detentor dos direitos necessários para essa publicação on-line.

Qualquer Usuário que publicar on-line Comentários e/ou Conteúdo do Usuário nos Sites autoriza expressamente a France Médias Monde, de modo gratuito e não exclusivo, a manter, reproduzir e representar nos Sites esses Comentários e/ou Conteúdo do Usuário enquanto durarem os direitos de propriedade intelectual de sua publicação.

Determina-se que, por motivos técnicos, determinados Conteúdos de Usuário podem ser reformatados em conformidade com as disposições do item 7.3 destas CGUs (principalmente fonte, tamanho, ortografia). Nenhuma modificação de fundo deverá ser realizada nos Comentários e/ou Conteúdo do Usuário, sem o consentimento prévio, expresso e por escrito do Usuário autor desse Conteúdo do Usuário.

5.2.2

O Usuário concorda em não publicar on-line Conteúdo do Usuário e Comentários nos Sites, os quais não estejam em conformidade com a legislação em vigor na França, principalmente que:

• atentem à ordem pública e aos bons costumes;
• coloquem em risco a privacidade dos outros;
• constituam violação de confidencialidade das fontes de jornalistas;
• violem o sigilo profissional;
• façam alusão a origem racial, religiosa, étnica, características físicas, incapacitação de um indivíduo, a menos que essas referências sejam relevantes para a compreensão das informações;
• contribuam com a divulgação de uma obra protegida pelo Código de Propriedade Intelectual sem as necessárias autorizações prévias;
• constituam insulto, injúria, difamação, atentado à honra e à reputação, à dignidade da pessoa, incitação ao ódio racial ou ato de concorrência desleal;
• constituam afronta à dignidade da vítima;
• afetem a identidade das vítimas de agressão ou de abuso sexual, a menos que a pessoa tenha fornecido seu consentimento por escrito.
• permitam a divulgação de informações sobre a identidade ou que permitam a identificação de um menor;
• incentivem o cometimento de crimes e/ou delitos que incitem ao consumo de substâncias proibidas ou instiguem ao suicídio;
• façam apologia a determinados crimes, principalmente assassinato, estupro, crimes de guerra e crimes contra a humanidade;
• tenham caráter racista, antissemita, xenófobo, revisionista, obsceno ou pornográfico, pedófilo.

Além disso, os Usuários comprometem-se a escrever Comentários e/ou Conteúdo do Usuário que:

• sejam relevantes e relacionados com o assunto comentado ou em questão;
• sejam legíveis e compreensíveis por todos, evitando o abuso de abreviações ou “linguagem de SMS”;
• evitem o uso abusivo de letras maiúsculas que possa ser entendido como agressivo;
• não sejam spam nem “flood” (publicar a mesma mensagem repetidamente).

5.3 Moderação dos Espaços de Contribuição

A France Médias Monde poderá, a seu exclusivo critério, decidir remover qualquer Comentário e/ou Conteúdo do Usuário após a publicação on-line em Sites, caso referido Comentário e/ou Conteúdo do Usuário não respeite o disposto no item 5.2.2 e, de maneira mais genérica, viole as disposições da legislação francesa em vigor.

6.1 Elementos do Site e Conteúdo

Os elementos contidos nos Sites, principalmente textos, sons, imagens, vídeos, música, softwares, bancos de dados, logotipos, marcas e outros elementos reproduzidos, são reservados e protegidos pelo direito de propriedade intelectual (principalmente o direito autoral, direitos correlatos, direito de marcas). Esses elementos protegidos são de propriedade da France Médias Monde e/ou de seus parceiros.

Em virtude das regras relativas à propriedade intelectual, é proibida qualquer reprodução (inclusive por download, impressão, etc.) ou representação parcial ou completa, adaptação, tradução, transformação e/ou transferência para outro site de um ou mais dos elementos acima mencionados. Também é estritamente proibido coletar, armazenar, usar, extrair ou reproduzir, direta ou indiretamente, permanente ou temporariamente, todo ou parte dos Conteúdos sem autorização, por qualquer meio e para qualquer finalidade, automática ou manualmente, em particular para fins de treinamento, desenvolvimento e operação de qualquer software, sistema ou dispositivo de inteligência artificial. Esta cláusula constitui, mas não se limita a ela, oposição conforme previsto na exceção Mineração de Texto e Dados, de acordo com as disposições do artigo L122-5-3 do Código de Propriedade Intelectual francês. Essa oposição também é expressa por um processo técnico acessível a qualquer dispositivo de coleta automatizado no formato "tdm-reservation": 1 no arquivo /.well-known/tdmrep.json nos Sites. A France Médias Monde poderá usar qualquer meio técnico para restringir o acesso aos conteúdos disponíveis em seus Sites por robôs e/ou qualquer outra tecnologia que reproduza e/ou use seus conteúdos, em particular para fins de treinamento ou desenvolvimento de sistemas de aprendizado automático, ou de inteligência artificial. No caso de uma violação destes Termos e Condições Gerais de Uso, a France Médias Monde se reserva o direito de acionar os órgãos competentes para analisar a responsabilidade das pessoas físicas ou jurídicas que operam esses dispositivos.

A France Médias Monde concede ao Usuário uma autorização não transferível, gratuita, não exclusiva, pessoal e privada de usar os Serviços e os Sites apenas para uso pessoal e privado e em estrita conformidade com as condições de uso estabelecidas por estas CGUs.

6.2 Marcas

As marcas da France Médias Monde e de seus parceiros, incluindo logotipos que aparecem nos Sites, são marcas registradas e protegidas como tais nos termos da legislação de propriedade industrial (item L 713-2 e seguintes do Código de Propriedade Intelectual). Salvo prévia autorização expressa de seus proprietários, é proibido o uso dessas marcas ou logotipos. Qualquer uso não autorizado de uma marca ou de um logotipo protegido constitui crime de falsificação e pode ser objeto de processos nas jurisdições competentes.

6.3 Contribuições de Usuários

Cada Usuário garante à France Médias Monde ter os direitos necessários para a publicação on-line de Comentários e/ou Conteúdo de usuários nos Sites.

Como tal, qualquer Usuário cede à France Médias Monde, de maneira gratuita e não exclusiva, enquanto durar a proteção legal dos direitos de propriedade intelectual com possivelmente relacionados com seus Comentários e/ou Conteúdo de usuários, o direito de reproduzir, representar, copiar, modificar, reformatar, reeditar, comunicar, distribuir, adaptar e, de maneira mais genérica, de explorar no todo ou em parte os Comentários e/ou o Conteúdo do Usuário nos Sites e/ou em páginas de redes sociais da France Médias Monde, bem como suas variações, independentemente do modo de acesso.

Esses direitos são cedidos em todo o mundo para todas as operações de exploração em todas as mídias e por todos os métodos de divulgação conhecidos ou desconhecidos até o momento.

O Usuário reconhece e aceita expressamente que determinados Comentários e/ou o Conteúdo do Usuário podem ser reformatados por necessidades exclusivamente técnicas e, dessa forma, o Usuário cede os direitos de adaptação necessários. Desde que respeitados os termos do item 5.2, nenhuma modificação substancial deverá ser realizada nos Comentários e/ou no Conteúdo do Usuário sem o consentimento prévio e expresso do Usuário.

O Usuário reconhece e aceita expressamente que nenhuma operação de exploração dos Comentários e/ou do Conteúdo do Usuário pela France Médias Monde, como parte do presente, ensejará alguma compensação financeira.

7.1 Hyperlinks simples e hyperlinks complexos

Um hyperlink simples é definido como um link que dá acesso apenas à página inicial de um dos Sites.

Um hyperlink complexo é definido como um link para uma página específica de um dos Sites sem passar pela página inicial.

Qualquer criação de um Usuário de hyperlinks que apontem para um dos Sites implica que este último tenha obtido as autorizações necessárias dos titulares de direitos de comunicar ao público do Conteúdo e, se necessário, que se pague qualquer remuneração relativa.

Determina-se que a France Médias Monde é completamente independente dos sites que criaram um hyperlink e não é responsável pela linha editorial e pelo conteúdo publicado nos referidos sites.

7.2 Player

O Player de Vídeo e/ou o Player de Áudio incorporado(s) em um site permite(m) acessar um Conteúdo em vídeo e/ou em áudio a partir de um dos Sites fazendo-o aparecer em um quadro desse Site de terceiros ou dando acesso direto a um ou mais Conteúdos.

Todos os Players de Vídeo e/ou Players de Áudio incorporado(s) é (são) proibido(s), salvo em caso de prévia autorização por escrito da France Médias Monde.

7.3 Hyperlinks a partir dos Sites

Hyperlinks contidos nos Sites podem referir-se a outros Sites de terceiros. A visita do Usuário a esses sites de terceiros é feita sob sua exclusiva responsabilidade. A France Médias Monde não poderá ser responsabilizada por haver proposto ao Usuário esse hyperlink e o conteúdo que aparece nesses sites de terceiros. O Usuário não poderá, de maneira alguma, responsabilizar a France Médias Monde por danos diretos ou indiretos sofridos como resultado do uso de um site de terceiros acessível a partir dos Sites.

9.1 Acessibilidade dos Sites e dos Serviços

Os Sites e os Serviços estão disponíveis 24 horas por dia e 7 dias por semana. A France Médias Monde envidará os melhores esforços para garantir a acessibilidade aos Sites e aos Serviços. No entanto, a France Médias Monde não poderá ser responsabilizada pelo risco de interrupção ou mau funcionamento relacionado com a conexão, a uma operação de manutenção, uma atualização editorial, congestionamento de redes e/ou de sistemas de informática, intrusão de terceiros não autorizados e contaminação por eventuais vírus que circulam nas redes e serviços, greve interna ou externa, configuração ou uso incorreto do computador do Usuário ou qualquer outra causa que dependa ou não de sua vontade.

A France Médias Monde não será responsável em caso de interrupção ou alteração da qualidade dos Sites e dos Serviços ocorrida em função de caso de força maior. Considera-se caso de força maior qualquer evento de força maior ou caso fortuito, conforme definido pela legislação francesa em vigor e pela jurisprudência do Tribunal de Cassação.

9.2 Conteúdo editorial

A France Médias Monde compromete-se a envidar seus melhores esforços para garantir a veracidade e a exatidão das informações em todos os Sites, mas não será responsável por sua imprecisão nem pelo uso ou pela interpretação feita pelos Usuários.

Além disso, a France Médias Monde não poderá ser responsabilizada por conta de danos diretos, indiretos, incidentais ou acidentais, resultantes do uso dos Sites ou quaisquer informações obtidas nos Sites.

A France Médias Monde reserva-se, em todos os momentos e sem prévio aviso, o direito de realizar melhorias ou alterações nos Sites e nos Serviços.

De modo geral, o Usuário deverá proteger a France Médias Monde contra qualquer recurso ou ação, de qualquer pessoa e suas eventuais consequências monetárias, com base em ou resultantes direta ou indiretamente de suas ações ou decorrentes do uso dos Sites por parte do Usuário, bem como qualquer suposta violação das CGUs ou das disposições regulamentares em vigor e isenta a France Médias Monde contra todos os recursos, incluindo os recursos que possam deles resultar.