Menções legais

Diretora da publicação: Marie-Christine SARAGOSSE

Formulário de contacto: Escrever-nos ou applis@rfi.fr applis@mc-doualiya.com support-app@france24.com
Atendimento telefónico da France Médias Monde: +33 1 84 22 84 84

5.1 Contas de Utilizadores

O acesso aos Websites é gratuito e não está sujeito a prévia inscrição.

No entanto, determinados serviços propostos nos Websites (como o envio de newsletters) podem estar sujeitos à prévia inscrição do Utilizador, à sua identificação e à utilização de uma Conta de Utilizador.

Aquando da criação da sua Conta de Utilizador, o Utilizador deverá escolher o seu nome de utilizador pessoal e uma palavra-passe associada, elementos esses estritamente pessoais e confidenciais. Será submetido um formulário de inscrição ao Utilizador para comunicar à France Médias Monde determinadas informações pessoais obrigatórias ou facultativas de acordo com as indicações constantes do formulário. Na eventualidade de o Utilizador não comunicar informações referidas como sendo obrigatórias, a validação da criação da Conta de Utilizador não poderá ocorrer.

Estes dados pessoais são recolhidos diretamente junto do Utilizador com vista a permitir a sua fácil identificação sempre que inicia sessão e dispor de serviços e/ou acessos complementares. Estes dados pessoais são conservados com o seu consentimento e serão objeto de um tratamento conforme definido no artigo 10 das presentes CGU. São conservados a partir da data de criação da Conta de Utilizador e durante todo o período de utilização dos Serviços. Após a data de cancelamento da inscrição por parte da France Médias Monde devido à inatividade do Utilizador ou a um pedido de eliminação da conta efetuado pelo Utilizador, os dados são conservados durante um período máximo de 13 meses.

5.1.1 Proteção de menores

Na eventualidade de o Utilizador ser uma pessoa singular menor de idade, declara e reconhece ter obtido a prévia autorização dos seus pais ou do(s) titular(es) do poder paternal para navegar nos Websites. O(s) titular(es) do poder paternal garante(m) o respeito por todas as disposições das presentes CGU aquando da utilização dos Websites pelo Utilizador menor de idade.

Recomenda-se aos pais (ou titulares do poder paternal) controlarem a forma como os seus filhos utilizam os Serviços e terem em mente que os Serviços se destinam a um público geral, sendo que, na sua qualidade de tutores legais, é da responsabilidade dos pais determinarem que website é ou não adequado ao(s) seu(s) filho(s) e controlarem a forma como este(s) o utiliza(m). Para obter mais informações sobre a filtragem, em especial com vista à proteção de menores de idade, a France Médias Monde recomenda aos pais contactarem o seu fornecedor de acesso à Internet e consultarem a seguinte página: https://www.education.gouv.fr/cid141/la-protection-des-mineurs-sur-internet.html

Fica estipulado que os menores de idade não podem criar uma Conta de Utilizador.

5.1.2 Nomes de utilizador de serviços de terceiros

O acesso a determinadas funcionalidades ou serviços pode estar sujeito à utilização de nomes de utilizador de serviços de terceiros como, por exemplo, Facebook, Twitter, Google + e LinkedIn.

Será necessário o Utilizador iniciar sessão com os nomes de utilizador específicos destes diferentes serviços de terceiros para todas as funcionalidades comunitárias que envolvam uma interação com os referidos serviços de terceiros.

A criação e utilização destas contas e os dados pessoais comunicados pelo Utilizador a estes serviços de terceiros são regidos pelas condições de utilização e pela política de proteção de dados pessoais específicas de cada serviço de terceiros, sendo excluída qualquer responsabilidade da France Médias Monde a este respeito.

5.2 Espaços Contributivos

5.2.1

Os Utilizadores podem comentar os Conteúdos publicados nos Websites (a seguir designados por "Comentários") e/ou publicar textos, vídeos, sons, imagens e/ou fotografias (a seguir designados por "Conteúdos de Utilizadores"). Estes Comentários e Conteúdos podem ser vistos por qualquer internauta que visite os Websites.

A France Médias Monde não efetua qualquer controlo prévio dos Conteúdos de Utilizadores e/ou Comentários publicados pelos Utilizadores, pelo que estes são responsáveis pelo teor dos Comentários e/ou Conteúdos de Utilizadores da sua autoria.

A France Médias Monde não assumirá, em caso algum, qualquer responsabilidade com base em Comentários e/ou Conteúdos de Utilizadores que tenham sido publicados por um Utilizador não titular dos direitos necessários para esta publicação.

Qualquer Utilizador que publique Comentários e/ou Conteúdos de Utilizadores nos Websites autoriza expressamente a France Médias Monde, a título gratuito e não exclusivo, a conservar, reproduzir e representar nos Websites os referidos Comentários e/ou Conteúdos de Utilizadores durante a vigência dos direitos de propriedade intelectual a partir da sua publicação.

Fica estipulado que, por razões técnicas, determinados Conteúdos de Utilizadores poderão ser reformatados em conformidade com as disposições do artigo 7.3 das presentes CGU (em especial a fonte, o tamanho e a ortografia). Não será efetuada qualquer alteração substancial nos Comentários e/ou Conteúdos de Utilizadores sem o prévio consentimento por escrito do Utilizador responsável pelo referido Conteúdo de Utilizador.

5.2.2

O Utilizador compromete-se a não publicar nos Websites Conteúdos de Utilizadores e Comentários que não cumpram com a legislação em vigor em França e, em especial, que:

• sejam contrários à ordem pública e aos bons costumes;
• prejudiquem a privacidade de terceiros;
• constituam uma violação do sigilo das fontes dos jornalistas;
• violem o sigilo profissional;
• aludam à origem racial, religiosa, étnica, às características físicas ou à incapacidade de um indivíduo a não ser que estas indicações sejam pertinentes para a compreensão da informação;
• contribuam para a difusão de uma obra protegida pelo Código da Propriedade Intelectual sem dispor das prévias autorizações necessárias;
• constituam injúrias, difamações, denigrações, ofensas à honra, reputação e dignidade da pessoa, incitações ao ódio racial ou atos de concorrência desleal;
• constituam uma ofensa à dignidade de uma vítima;
• prejudiquem a identidade das vítimas de agressões ou abusos sexuais, salvo se a pessoa tiver dado o seu consentimento por escrito;
• permitam a difusão de informações relativas à identidade ou a identificação de um menor de idade;
• incitem à prática de crimes e/ou delitos que incentivem ao consumo de substâncias proibidas ou ao suicídio;
• façam a apologia de determinados crimes, em especial, assassinatos, violações, crimes de guerra e crimes contra a humanidade;
• sejam racistas, antissemitas, xenófobos, revisionistas, obscenos, pornográficos ou pedófilos.

Além disso, os Utilizadores comprometem-se a escrever Comentários e/ou Conteúdos de Utilizadores que:

• sejam pertinentes e estejam relacionados com o assunto comentado ou visado;
• sejam legíveis e compreensíveis por todos, evitando o abuso de abreviaturas ou "linguagem de SMS";
• evitem a utilização abusiva de maiúsculas que possam ser interpretadas como agressivas;
• não constituam spam ou flood (publicar a mesma mensagem várias vezes).

5.3 Moderação dos Espaços Contributivos

A France Médias Monde pode, a seu exclusivo critério, decidir eliminar qualquer Comentário e/ou Conteúdo de Utilizador após a sua publicação nos Websites se o referido Comentário e/ou Conteúdo de Utilizador não cumprir com as disposições do artigo. 5.2.2 e, de um modo mais geral, se infringir as disposições da legislação francesa em vigor.

6.1 Elementos dos Websites e Conteúdos

Os elementos contidos nos Websites como, por exemplo, textos, sons, imagens, vídeos, músicas, softwares, bases de dados, logótipos, marcas e outros elementos reproduzidos, são reservados e protegidos pelo direito da propriedade intelectual (em especial em matéria de direitos de autor, direitos conexos e direito das marcas). Estes elementos protegidos pertencem à France Médias Monde e/ou aos seus parceiros.

Devido à aplicação das regras da propriedade intelectual é proibida qualquer reprodução (incluindo por download, impressão, etc.) ou representação parcial ou integral, adaptação, tradução, transformação e/ou transferência para outro site de um ou de vários elementos acima citados. É também proibido recolher, armazenar, utilizar, extrair, reproduzir, directa ou indirectamente, de forma definitiva ou temporária total ou parcialmente conteúdos sem autorização, seja por que meio for, e independentemente da finalidade, de forma automática ou manual, nomeadamente visando treinar, desenvolver e explorar qualquer software, sistema e dispositivo de inteligência artificial. Esta cláusula, sem a tal se limitar, constitui oposição como estipulado no âmbito da excepção Escavações de textos e de dados (Text and Data Mining) conforme o estipulado no artigo L122-5-3 do Código da propriedade intelectual. Esta oposição é também formulada por um procedimento técnico acessível a qualquer via de recolha automática sob a forma "tdm-reservation": 1 no ficheiro /.well-known/tdmrep.json dos Websites. A France Médias Monde é susceptível de utilizar qualquer meio técnico por forma a restringir o acesso aos Conteúdos disponíveis nos Sites pelos robots e/ou qualquer outra tecnologia que reproduza e/ou utilize os seus Conteúdos, nomeadamente visando o treino ou o desenvolvimento de sistemas de aprendizagem automática ou de inteligência artificial. Em caso de violência das presentes Condições Gerais de Utilização, a France Médias Monde é susceptível de accionar a responsabilidade de pessoas físicas ou morais por detrás destes dispositivos.

A France Médias Monde concede ao Utilizador a autorização intransmissível, gratuita, não exclusiva, pessoal e privada para utilizar os Serviços e Websites num âmbito exclusivamente pessoal e privado que cumpra estritamente com as condições de utilização estipuladas pelas presentes CGU.

6.2 Marcas

As marcas da France Médias Monde e dos seus parceiros, incluindo os logótipos apresentados nos Websites, são marcas registadas e, como tal, protegidas pelo direito da propriedade industrial (artigo L 713-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês). Salvo autorização expressa e prévia concedida pelos seus proprietários, é proibida a utilização destas marcas ou logótipos. Qualquer utilização não autorizada de uma marca ou logótipo protegido constitui um crime de contrafação e pode resultar em ações perante as jurisdições competentes.

6.3 Contribuições dos Utilizadores

Cada Utilizador garante à France Médias Monde que dispõe dos direitos de utilização necessários para publicar Comentários e/ou Conteúdos de Utilizadores nos Websites.

Deste modo, qualquer Utilizador concede à France Médias Monde, a título gratuito e não exclusivo, durante a vigência de proteção legal dos direitos de propriedade intelectual, eventualmente referente aos seus Comentários e/ou Conteúdos de Utilizadores, o direito de reproduzir, representar, copiar, alterar, reformatar, reeditar, comunicar, distribuir, adaptar e, de um modo geral, explorar a totalidade ou parte dos Comentários e/ou Conteúdos de Utilizadores nos Websites e/ou nas páginas das redes sociais da France Médias Monde, bem como as suas versões independentemente do modo de acessibilidade.

Estes direitos são concedidos a nível mundial para quaisquer explorações em todos os suportes e através de quaisquer processos de difusão conhecidos ou desconhecidos até à data.

O Utilizador reconhece e aceita, expressamente, que determinados Comentários e/ou Conteúdos de Utilizadores possam ser reformatados para fins exclusivamente técnicos, pelo que o Utilizador cede os direitos de adaptação necessários. Sob reserva do respeito pelos termos do artigo 5.2, não será efetuada qualquer alteração substancial nos Comentários e/ou Conteúdos de Utilizadores sem o prévio consentimento expresso do Utilizador.

O Utilizador reconhece e aceita, expressamente, que nenhuma exploração dos Comentários e/ou Conteúdos de Utilizadores pela France Médias Monde, no âmbito das presentes, possa resultar em qualquer compensação financeira.

7.1 Hiperligações simples e hiperligações profundas

A hiperligação simples é definida como uma ligação que permite aceder apenas à página inicial de um dos Websites.

A hiperligação profunda é definida como uma ligação que permite aceder a uma página específica de um dos Websites sem passar pela sua página inicial.

Qualquer criação por um Utilizador de hiperligações que remetam para um dos Websites implica que o mesmo tenha obtido as autorizações necessárias junto dos titulares dos direitos para comunicar ao público Conteúdos visados e, se for o caso disso, que tenha liquidado as eventuais remunerações associadas.

Fica estipulado que a France Médias Monde é totalmente independente dos websites que tenham criado uma hiperligação e não é responsável pela linha editorial e pelos conteúdos publicados nos referidos websites.

7.2 Leitor

O Leitor de Vídeo e/ou o Leitor de Áudio incluído(s) num website de terceiros permite(m) aceder a um Conteúdo de vídeo e/ou áudio de um dos Websites ao apresentá-lo(s) num quadro do referido website de terceiros ou ao dar acesso direto a um ou vários Conteúdos.

Qualquer Leitor de Vídeo e/ou Leitor de Áudio incluído é proibido sem a prévia autorização por escrito da France Médias Monde.

7.3 Hiperligações a partir dos Websites

Determinadas hiperligações contidas nos Websites podem redirecionar para outros websites de terceiros. A visita do Utilizador a estes websites de terceiros é da sua exclusiva responsabilidade. A France Médias Monde não pode ser responsabilizada por ter proposto ao Utilizador esta hiperligação e conteúdos constantes destes websites de terceiros. O Utilizador não pode, em caso algum, responsabilizar a France Médias Monde por danos diretos ou indiretos sofridos devidos à utilização de um website de terceiros acessível a partir dos Websites.

9.1 Acessibilidade aos Websites e Serviços

Os Websites e Serviços podem ser acedidos 24 horas por dia, 7 dias por semana. A France Médias Monde envidará todos os esforços para garantir a acessibilidade aos Websites e Serviços. No entanto, a France Médias Monde não poderá ser responsabilizada por riscos de interrupção ou falha associados a inícios de sessão, operações de manutenção, atualizações editoriais, congestionamentos das redes e/ou sistemas informáticos, intrusões de terceiros não autorizados e contaminações por eventuais vírus que circulem nas referidas redes e serviços, greves internas ou externas, incorretas configurações ou utilizações do computador do Utilizador ou qualquer outra causa dependente da sua vontade ou alheia à mesma.

A France Médias Monde não será responsável se a interrupção ou alteração da qualidade dos Websites e Serviços resultar da ocorrência de um caso de força maior. É considerado um caso de força maior qualquer evento de força maior ou caso fortuito, conforme definidos pela legislação francesa em vigor e pela jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça.

9.2 Conteúdo editorial

A France Médias Monde compromete-se a envidar todos os esforços para garantir a veracidade e exatidão das informações disponíveis em todos os Websites, mas não será responsável pela inexatidão das mesmas, nem pela utilização ou interpretação feita pelos Utilizadores.

Deste modo, a France Médias Monde não será responsabilizada por qualquer dano direto ou indireto, incidental ou acessório, resultante da utilização dos Websites ou de qualquer informação obtida nos mesmos.

A France Médias Monde reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, proceder a melhorias e/ou alterações nos Websites e nos seus Serviços.

De um modo geral, o Utilizador garante a France Médias Monde contra qualquer recurso ou ação intentado por qualquer pessoa e contra as suas eventuais consequências pecuniárias, baseado ou resultante, direta ou indiretamente, dos seus atos ou resultante da utilização pelo Utilizador dos Websites, bem como contra qualquer suposta violação das CGU ou disposições regulamentares em vigor e isenta a France Médias Monde de qualquer recurso, incluindo contencioso, que possa daí resultar.